Termos de Uso
Condições que regem o uso da plataforma MediLife Clinic
Última atualização: janeiro de 2026 · Vigência: a partir do aceite
Leia com atenção antes de usar a plataforma
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do MediLife Clinic, você aceita integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não crie a conta e entre em contato conosco pelo suporte antes de prosseguir.
1. Das Partes
1.1 Plataforma: MediLife Clinic, operado pela CM Negócios Digitais Ltda. (CNPJ: 53.367.693/0001-11), com sede em Itajaí, SC, Brasil, doravante denominado "MediLife Clinic" ou "Plataforma".
1.2 Usuário: Profissional de saúde (médico, dentista, psicólogo ou outro profissional com registro em conselho competente) ou clínica que aceita estes termos ao realizar cadastro, doravante denominado "Profissional" ou "Usuário".
1.3 Paciente: Terceiro atendido pelo Profissional por meio da plataforma. Os pacientes não são usuários diretos do MediLife Clinic — seu acesso se dá por meio do MediLife App (medilifeapp.com), que possui termos próprios.
2. Objeto do Serviço
O MediLife Clinic é uma plataforma de tecnologia da informação que disponibiliza ao Profissional as seguintes ferramentas digitais:
Agenda Médica
Gestão de horários, confirmações e lembretes automáticos
Prontuário Eletrônico
Registro SOAP, transcrição IA, histórico e PDF
Prescrições Digitais
Emissão, assinatura e envio ao paciente
Teleconsulta
Videochamada segura com prontuário integrado
Gestão de Pacientes
Cadastro, histórico e comunicação
Financeiro
Cobranças, repasses e relatórios
IA Clínica
Assistente baseado em evidências (auxiliar, não decisório)
Integração MediLife App
Sincronização com o app dos pacientes
O MediLife Clinic é exclusivamente provedor de tecnologia e não presta serviços médicos (veja Aviso Legal — Provedor de Tecnologia).
3. Cadastro e Elegibilidade
Para usar o MediLife Clinic, o Profissional deve:
- → Ter registro ativo no conselho profissional competente (CRM para médicos);
- → Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro;
- → Ser maior de 18 anos e ter capacidade legal plena;
- → Aceitar expressamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
- → Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O Profissional é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente o suporte.
4. Planos e Pagamento
O MediLife Clinic oferece planos em modalidade SaaS (Software as a Service), com cobrança mensal ou anual conforme selecionado. Os planos disponíveis e valores vigentes estão em clinic.medilifeapp.com/planos.
4.1 Plano Gratuito
O plano gratuito é disponibilizado sem garantias de SLA, sujeito a limitações de funcionalidades e pode ser descontinuado com aviso de 30 dias.
4.2 Renovação Automática
Planos pagos renovam automaticamente até cancelamento. O cancelamento deve ser realizado com pelo menos 5 dias de antecedência do próximo ciclo.
4.3 Reembolsos
Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do período contratado, exceto nos primeiros 7 dias após contratação ou conforme o CDC quando aplicável.
4.4 Inadimplência
Em caso de inadimplência, o acesso é suspenso após 5 dias. Os dados são retidos por 90 dias adicionais para recuperação, após o qual podem ser excluídos, observados os prazos legais de retenção.
5. Obrigações do Profissional
O Profissional assume integralmente a responsabilidade por:
6. Integração com o MediLife App
O MediLife Clinic se integra ao MediLife App (medilifeapp.com) — o aplicativo de saúde utilizado pelos pacientes. Esta integração permite:
- →Compartilhamento automático de prescrições com o app do paciente
- →Lembretes de medicamentos sincronizados com a agenda da consulta
- →Confirmação de consultas pelo paciente via app
- →Acesso do paciente ao seu histórico de consultas e documentos
O compartilhamento de dados com o MediLife App requer consentimento explícito do paciente, registrado na primeira consulta. O paciente pode revogar este consentimento a qualquer momento.
7. Usos Proibidos
8. Rescisão e Suspensão
O MediLife Clinic pode suspender ou encerrar o acesso do Profissional, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- → Violação destes Termos de Uso;
- → Cassação ou suspensão do registro profissional;
- → Uso da plataforma para atividades ilegais ou antiéticas;
- → Inadimplência superior a 30 dias;
- → Suspeita de comprometimento de segurança da conta.
Em caso de rescisão, o Profissional poderá solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias após o encerramento da conta.
9. Alterações nestes Termos
O MediLife Clinic pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedênciapor e-mail. O uso continuado após a vigência das novas condições constitui aceite.
10. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da Comarca de Itajaí, SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para relações de consumo, aplica-se o CDC (Lei 8.078/1990) no que couber.