Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais e de saúde
📋 Resumo — O Essencial em 5 Pontos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma médica.
Dados de saúde dos pacientes pertencem ao médico e ao paciente — não vendemos, não analisamos para publicidade.
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer tempo.
Utilizamos criptografia em repouso e em trânsito para todos os dados sensíveis.
Nosso DPO está disponível em [email protected] para qualquer dúvida ou exercício de direitos.
1. Controlador e Operador de Dados
CM Negócios Digitais Ltda. (CNPJ: 53.367.693/0001-11), com sede em Itajaí, SC, Brasil, opera o MediLife Clinic (clinic.medilifeapp.com).
Como Operador
Processamos dados de saúde dos pacientes sob instrução dos médicos/clínicas (controladores), nos termos do DPA entre as partes.
Como Controlador
Processamos dados dos médicos e usuários da plataforma (cadastro, faturamento, suporte) como controlador independente.
2. Quais Dados Coletamos
Dados de Cadastro do Médico
Dados
- · Nome completo, CPF, data de nascimento
- · CRM e especialidade médica
- · E-mail e telefone profissional
- · Endereço do consultório/clínica
- · Foto de perfil (opcional)
Finalidade
Criação de conta, identificação profissional, conformidade regulatória
Base Legal
Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V)
Dados Financeiros
Dados
- · Dados bancários para repasse (via Asaas)
- · Histórico de transações na plataforma
- · Dados de cartão processados pelo gateway (não armazenamos números de cartão)
Finalidade
Faturamento, pagamentos, cobranças de assinatura
Base Legal
Execução de contrato + Obrigação legal (LGPD Art. 7º, V e II)
Dados de Pacientes (Sensíveis — Art. 11 LGPD)
Dados
- · Dados de identificação (nome, CPF, contato)
- · Histórico médico e diagnósticos (CID-10)
- · Prescrições e medicamentos
- · Dados de consultas (data, tipo, observações)
- · Dados vitais registrados no prontuário
Finalidade
Prontuário eletrônico, continuidade do cuidado médico, emissão de documentos
Base Legal
Consentimento específico do paciente e Obrigação legal (LGPD Art. 11, I e II)
Dados de Uso da Plataforma
Dados
- · Endereço IP e geolocalização aproximada
- · Logs de acesso e atividade
- · Dispositivo e navegador
- · Preferências de configuração
Finalidade
Segurança, auditoria, melhoria da plataforma
Base Legal
Legítimo interesse e Obrigação legal (LGPD Art. 7º, IX e II)
3. Por Quanto Tempo Guardamos
| Tipo de Dado | Período | Base |
|---|---|---|
| Prontuários médicos | Mínimo 20 anos | CFM Res. 1.821/2007 |
| Dados de cadastro do médico | Duração do contrato + 5 anos | Código Civil (prescrição) |
| Dados financeiros | 5 anos | Lei 4.791/1965 (fiscal) |
| Logs de acesso e auditoria | 5 anos | Obrigação legal + segurança |
| Dados de marketing/comunicação | Até revogação do consentimento | LGPD Art. 7º, I |
| Dados de pacientes encerrados | Mínimo 20 anos (prontuário) | CFM + LGPD |
4. Com Quem Compartilhamos
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas situações abaixo:
Processadores de pagamento (Asaas)
Dados financeiros necessários para processamento de cobranças. Regulado por DPA específico.
Infraestrutura de nuvem (AWS/Hetzner)
Armazenamento e processamento de dados em servidores seguros. Contrato de processamento de dados vigente.
Serviços de comunicação (WhatsApp via Evolution API)
Envio de lembretes e notificações consentidas por pacientes. Apenas metadados de entrega.
MediLife App (medilifeapp.com)
Integração para compartilhar prontuários e prescrições com pacientes que possuem o app MediLife, mediante consentimento explícito.
Autoridades regulatórias (por obrigação legal)
CFM, ANPD, autoridades fiscais ou judiciárias quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança dos Dados
Criptografia em repouso
Dados de saúde armazenados com AES-256
TLS/HTTPS em trânsito
Toda comunicação com o servidor usa TLS 1.3
Autenticação 2 fatores
2FA disponível para contas médicas
Logs de auditoria
Registro de todos os acessos e modificações
Backups automáticos
Backup diário com retenção de 30 dias
Controle de acesso
Princípio do menor privilégio em todos os módulos
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Para exercer qualquer direito abaixo, envie e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
Acesso
Solicitar cópia de todos os dados que temos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Excluir dados desnecessários (ressalvados os obrigatórios por lei)
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Oposição
Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
Revogação
Revogar consentimento a qualquer tempo (Art. 18, IX)
Dúvidas sobre Privacidade?
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para responder suas perguntas.
Contatar DPO: [email protected]Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados